Processo 0022118-71.2025.8.04.9001
TJAM • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Tribunal
Número CNJ
0022118-71.2025.8.04.9001
Classe
EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Órgão Julgador
Terceira Câmara Cível
Última publicação
08/04/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
ROBERTO DOREA PESSOAAdvogado
FRANCISCO ROBERTO FONSECA GOESAdvogado
Última movimentação
EMENTA: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. NULIDADE CONTRATUAL. RESSARCIMENTO. COMPENSAÇÃO DE VALORES. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos em face de acórdão que julgou Apelação Cível. A parte embargan
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