Processo 0022279-81.2025.8.04.9001
TJAM • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Tribunal
Número CNJ
0022279-81.2025.8.04.9001
Classe
EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Órgão Julgador
Terceira Câmara Cível
Última publicação
16/04/2026
Polo Ativo
BANCO BMG S/AAutor
Polo Passivo
Advogados
ALVINO GABRIEL NOVAES MENDESAdvogado
ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROSAdvogado
ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROSAdvogado
ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDESAdvogado
Última movimentação
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATOS BANCÁRIOS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONSECTÁRIOS LEGAIS. TERMOS INICIAIS. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opos
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