Processo 0022529-17.2025.8.04.9001

TJAM • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0022529-17.2025.8.04.9001

Classe

EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Órgão Julgador

Terceira Câmara Cível

Última publicação

08/04/2026

Polo Ativo

BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (BANCO FICSA S.A)Autor

Polo Passivo

BENEDITO OLIVEIRA SANTOSRéu

Advogados

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICAAdvogado

FELICIANO LYRA MOURAAdvogado

BERNARDO TORRES XAVIERAdvogado

Última movimentação

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Embargos de declaração opostos em face de acórdã

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