Processo 0022706-78.2025.8.04.9001

TJAM • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0022706-78.2025.8.04.9001

Classe

EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Órgão Julgador

Terceira Câmara Cível

Última publicação

08/04/2026

Polo Ativo

BANCO DAYCOVAL S.A.Autor

Polo Passivo

DJIMY AMORIM MORAISRéu

Advogados

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSAAdvogado

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICAAdvogado

NICOLAS SANTOS CARVALHO GOMESAdvogado

Última movimentação

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO JULGADO. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. OMISSÃO/CONTRADIÇÃO/OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos em face de acórdão que julgou apelações cíveis do consumidor e da instit

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