Processo 0022910-35.2026.8.04.1000

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo retro celebrado pelas partes, ex vi do artigo 57, da Lei 9.099/95. Arquivem-se os presentes, observando as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se.

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