Processo 0024031-98.2026.8.04.1000

Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: Condenar o réu ao pagamento da quantia de R$1.000,00 (um mil reais) a parte autora, a título indenizatório pelos danos morais sofridos. Declarar a inexistência

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