Processo 0025193-31.2026.8.04.1000

Dessa forma, considerando que a causa de pedir e os pedidos formulados no presente feito se amoldam à controvérsia submetida ao Tema 1.414/STJ, DETERMINO o sobrestamento do feito, em observância à decisão do STJ até ulterior deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. À Secretaria para as providências

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