Processo 0025295-43.2025.8.04.9001

TJAM • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0025295-43.2025.8.04.9001
Classe
EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Órgão Julgador
Primeira Câmara Cível
Última publicação
31/03/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Ementa: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. FRAUDE. COMPENSAÇÃO DE VALORES. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos por Banco BMG S.A. contra acórdão pr

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