Processo 0032560-09.2026.8.04.1000

TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0032560-09.2026.8.04.1000
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Órgão Julgador
11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Última publicação
10/04/2026

Polo Ativo

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Advogados

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A parte autora pleiteia a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. O artigo 98 do Código de Processo Civil prevê como pressuposto para a concessão da gratuidade de Justiça a insuficiência de recursos financeiros. A necessidade de concessão da benesse da gratuidade de justiça deve ser

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