Processo 0039634-17.2026.8.04.1000

DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos para: CONDENAR a ré TAM LINHAS AEREAS S/A a restituir ao autor o valor de R$ 1.896,72 (um mil oitocentos e noventa e seis reais e setenta e dois centavos), referente aos danos materiais em dinheiro. DETERMINAR que a ré proceda ao estorn

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