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TJAM

Frank Oliveira de Melo x Estado do Amazonas

Processo nº 0040688-18.2026.8.04.1000 · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0040688-18.2026.8.04.1000, do TJAM, movido por Frank Oliveira de Melo em face de Estado do Amazonas, na classe Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, distribuído em 2026.
Tribunal
TJAM
Órgão julgador
3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Ano
2026

Partes do processo

Frank Oliveira de MeloPolo ativo
Estado do AmazonasPolo passivo
Eugênio Nunes SilvaAdvogado
Hoderlandy Arlen Ramos de PaivaAdvogado
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