Processo 0045325-12.2026.8.04.1000

Ao exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, pelos motivos acima expostos.  Determino a remessa dos autos à Contadoria para elaboração das guias, com direito ao parcelamento do valor devido e redução do valor das custas em 40% (§5º e §6º do art. 98 do CPC).  Caso o valor das custas seja

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