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TJAM

Alfrance Melo de Castro x Estado do Amazonas

Processo nº 0049567-14.2026.8.04.1000 · Reclamação Pré-Processual · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0049567-14.2026.8.04.1000, do TJAM, movido por Alfrance Melo de Castro em face de Estado do Amazonas, na classe Reclamação Pré-Processual, distribuído em 2026.
Tribunal
TJAM
Órgão julgador
2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Classe
Reclamação Pré-Processual
Ano
2026

Partes do processo

Alfrance Melo de CastroPolo ativo
Estado do AmazonasPolo passivo
Janaina Fantesia Pantoja de MatosAdvogado
Eugênio Nunes SilvaAdvogado
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