Início › STJ › Processo 0053359-94.2026.3.00.0000
STJ
1. Renan Rocha (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0053359-94.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0053359-94.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Renan Rocha (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Renan RochaAdvogado