Processo 0059789-41.2026.8.04.1000

Por esta razão, com fundamento na vedação ao bis in idem e na economia processual, RECONHEÇO a LITISPENDÊNCIA e a duplicidade do feito em relação ao processo nº 0013009-43.2026.8.04.1000, fato que enseja em sua EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, V, do CPC c/c art. 3º c/c art.

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