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TJAM

Hercules Martins Duarte x Estado do Amazonas

Processo nº 0062855-29.2026.8.04.1000 · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0062855-29.2026.8.04.1000, do TJAM, movido por Hercules Martins Duarte em face de Estado do Amazonas, na classe Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, distribuído em 2026.
Tribunal
TJAM
Órgão julgador
3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Ano
2026

Partes do processo

Hercules Martins DuartePolo ativo
Estado do AmazonasPolo passivo
Ivan Gleidson Trindade de Souza FariasAdvogado
Eugênio Nunes SilvaAdvogado
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