Processo 0065042-10.2026.8.04.1000

Por isso, julgo procedente em parte o pedido e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 em prol da parte autora, a título de compensação por danos morais. Atualização monetária conforme o marco temporal definido pela Lei 14.905, de 28 de junho de 2024, que alterou o Código Civil, nos termos

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