Processo 0065836-31.2026.8.04.1000

TJAM • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0065836-31.2026.8.04.1000

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL

Órgão Julgador

14º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível

Última publicação

20/04/2026

Polo Ativo

LENILZE LOUZADA AREOSAAutor

Polo Passivo

MANAUS AMBIENTAL SARéu

Advogados

DIEGO MARCELO PADILHA GONÇALVESAdvogado

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICAAdvogado

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETOAdvogado

Última movimentação

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: a) declarar a inexigibilidade das cobranças referentes aos meses de abril e maio de 2025 quanto aos valores que excederem a tarifa mínima, mantendo-se esta como devida; b) condenar a ré à restituição em dobro dos valores pagos ind

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no TJAM

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.