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TJAM › Processo 0071178-23.2026.8.04.1000
TJAM
Antonio Carlos Oliveira do Nascimento x Estado do Amazonas
Processo nº 0071178-23.2026.8.04.1000 · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0071178-23.2026.8.04.1000, do TJAM, movido por Antonio Carlos Oliveira do Nascimento em face de Estado do Amazonas, na classe Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, distribuído em 2026.
Órgão julgador
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do processo
Estado do AmazonasPolo passivo
Eugênio Nunes SilvaAdvogado
Ueslei Freire BernardinoAdvogado
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