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TJAM › Processo 0073790-31.2026.8.04.1000
TJAM
Maria Arcenia Freitas de Moraes x Estado do Amazonas
Processo nº 0073790-31.2026.8.04.1000 · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0073790-31.2026.8.04.1000, do TJAM, movido por Maria Arcenia Freitas de Moraes em face de Estado do Amazonas, na classe Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, distribuído em 2026.
Órgão julgador
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do processo
Estado do AmazonasPolo passivo
Eugênio Nunes SilvaAdvogado
Fagner de Oliveira MeloAdvogado
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