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TJAM

Policia Civil do Estado do Amazonas x Luciano Pena Figueira

Processo nº 0077429-57.2026.8.04.1000 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0077429-57.2026.8.04.1000, do TJAM, movido por Policia Civil do Estado do Amazonas em face de Luciano Pena Figueira, na classe Ação Penal - Procedimento Ordinário, distribuído em 2026.
Tribunal
TJAM
Órgão julgador
5º Juizado Especializado da Violência Doméstica (maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Ano
2026

Partes do processo

Policia Civil do Estado do AmazonasPolo ativo
Luciano Pena FigueiraPolo passivo
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