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Quem são as partes do processo 0079896-09.2026.8.04.1000?

Constam Rivânio Teles Bezerra e Procurador Geral do Estado do Amazonas - Pge, além dos advogados.

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TJAM

Rivânio Teles Bezerra x Procurador Geral do Estado do Amazonas - Pge

Processo nº 0079896-09.2026.8.04.1000 · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0079896-09.2026.8.04.1000, do TJAM, movido por Rivânio Teles Bezerra em face de Procurador Geral do Estado do Amazonas - Pge, na classe Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, distribuído em 2026.

Tribunal

TJAM

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Classe

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ano

2026

Partes do processo

Rivânio Teles BezerraPolo ativo

Procurador Geral do Estado do Amazonas - PgePolo passivo

Jari Vargas FilhoAdvogado

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