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TJAM › Processo 0081696-72.2026.8.04.1000
TJAM
Carlos Gustavo Oliveira de Souza x Estado do Amazonas
Processo nº 0081696-72.2026.8.04.1000 · Reclamação Pré-Processual · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0081696-72.2026.8.04.1000, do TJAM, movido por Carlos Gustavo Oliveira de Souza em face de Estado do Amazonas, na classe Reclamação Pré-Processual, distribuído em 2026.
Órgão julgador
2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Classe
Reclamação Pré-Processual
Partes do processo
Estado do AmazonasPolo passivo
Janaina Fantesia Pantoja de MatosAdvogado
Eugênio Nunes SilvaAdvogado
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