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Quem são as partes do processo 0082302-03.2026.8.04.1000?

Constam Cassio Rodrigo Dias Pinto e Ministerio Publico do Estado do Amazonas, além dos advogados.

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TJAM

Cassio Rodrigo Dias Pinto x Ministerio Publico do Estado do Amazonas

Processo nº 0082302-03.2026.8.04.1000 · Exceção de Incompetência de Juízo · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0082302-03.2026.8.04.1000, do TJAM, movido por Cassio Rodrigo Dias Pinto em face de Ministerio Publico do Estado do Amazonas, na classe Exceção de Incompetência de Juízo, distribuído em 2026.

Tribunal

TJAM

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Criminal

Classe

Exceção de Incompetência de Juízo

Ano

2026

Partes do processo

Cassio Rodrigo Dias PintoPolo ativo

Ministerio Publico do Estado do AmazonasPolo passivo

Frederico Gustavo TavoraAdvogado

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