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Processo 0088003-63.2026.3.00.0000

STJ • HABEAS CORPUS

Tribunal
STJ
Número CNJ
0088003-63.2026.3.00.0000
Classe
HABEAS CORPUS
Órgão Julgador
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Última publicação
28/04/2026

Polo Ativo

1. DIORGINES BERNARDINO PEREIRA (REQUERENTE)Autor

Polo Passivo

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO)Réu
3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO)Réu
4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO)Réu

Advogados

ARIEL GARCIA LEITEAdvogado
WESLEY ALTNETER DE JESUSAdvogado

Última movimentação

<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>RtPaut no HC 1079702/RS (2026/0088003-4)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">REQUER

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