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TJAM

Ministerio Publico do Estado do Amazonas x Rafael Austin Marinho

Processo nº 0088136-84.2026.8.04.1000 · Inquérito Policial · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0088136-84.2026.8.04.1000, do TJAM, movido por Ministerio Publico do Estado do Amazonas em face de Rafael Austin Marinho, na classe Inquérito Policial, distribuído em 2026.
Tribunal
TJAM
Órgão julgador
4º Juizado Especializado da Violência Doméstica (maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha
Classe
Inquérito Policial
Ano
2026

Partes do processo

Ministerio Publico do Estado do AmazonasPolo ativo
Rafael Austin MarinhoPolo passivo
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