Processo 0089957-47.2026.3.00.0000

STJ • HABEAS CORPUS

Tribunal

STJ

Número CNJ

0089957-47.2026.3.00.0000

Classe

HABEAS CORPUS

Órgão Julgador

SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Última publicação

04/05/2026

Polo Ativo

1. DANILO VELOSO DA SILVA (AGRAVANTE)Autor

Polo Passivo

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)Réu

3. NÃO INDICADO (IMPETRADO)Réu

Advogados

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOAdvogado

Última movimentação

<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3">AgRg no HC 1079929/SP (2026/0089957-7)</td></tr><tr><td style="width: 20%">RELATOR</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTRO PRESIDENTE DO STJ</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</t

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