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TJAM

Delegacia Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas x Jacqueline Martins Ferreira

Processo nº 0098817-16.2026.8.04.1000 · Medidas Protetivas de Urgência - Crianças e Adolescentes (lei Henry Borel - Lei 14.344/2022) Criminais · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0098817-16.2026.8.04.1000, do TJAM, movido por Delegacia Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas em face de Jacqueline Martins Ferreira, na classe Medidas Protetivas de Urgência - Crianças e Adolescentes (lei Henry Borel - Lei 14.344/2022) Criminais, distribuído em 2026.
Tribunal
TJAM
Órgão julgador
Central de Plantão Criminal da Comarca de Manaus - Criminal
Classe
Medidas Protetivas de Urgência - Crianças e Adolescentes (lei Henry Borel - Lei 14.344/2022) Criminais
Ano
2026

Partes do processo

Delegacia Geral da Policia Civil do Estado do AmazonasPolo ativo
Jacqueline Martins FerreiraPolo passivo
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