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TJAM

R e F Comercio Varejista de Produtos Alimenticios Ltda x Chefe do Departamento de Arrecadação – “dearc” da Sefaz/Am

Processo nº 0099096-02.2026.8.04.1000 · Mandado de Segurança Cível · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0099096-02.2026.8.04.1000, do TJAM, movido por R e F Comercio Varejista de Produtos Alimenticios Ltda em face de Chefe do Departamento de Arrecadação – “dearc” da Sefaz/Am, na classe Mandado de Segurança Cível, distribuído em 2026.
Tribunal
TJAM
Órgão julgador
Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual da Comarca de Manaus - Dívida Ativa
Classe
Mandado de Segurança Cível
Ano
2026

Partes do processo

R e F Comercio Varejista de Produtos Alimenticios LtdaPolo ativo
Chefe do Departamento de Arrecadação – “dearc” da Sefaz/AmPolo passivo
Chefe do Departamento de Fiscalização – “defis” da Sefaz/AmPolo passivo
Gerente da Gerência de Desembaraço de Documentos Fiscais – “gddf” da Sefaz/AmPolo passivo
Procuradoria Geral do Estado do AmazonasPolo passivo
Ivson Coêlho e SilvaAdvogado
Edmara de Abreu LeaoAdvogado
Eugênio Nunes SilvaAdvogado
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