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TJAM

Ministério Público do Estado do Amazonas x Espetim Paraíba

Processo nº 0100241-93.2026.8.04.1000 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0100241-93.2026.8.04.1000, do TJAM, movido por Ministério Público do Estado do Amazonas em face de Espetim Paraíba, na classe Ação Penal - Procedimento Ordinário, distribuído em 2026.
Tribunal
TJAM
Órgão julgador
Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Criminal
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Ano
2026

Partes do processo

Ministério Público do Estado do AmazonasPolo ativo
Espetim ParaíbaPolo passivo
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