Processo 0100810-81.2026.5.01.0401

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e65019 proferido nos autos. DESPACHO Verifico que o acordo apresentado demanda saneamento. Embora as partes afirmem, na cláusula segunda, que a relação jurídica mantida não configurou vínculo empregatício, a cláusula terceira discr

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