Processo 0102175-40.2017.5.01.0223

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64f9d3c proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Considerando o teor do acórdão de Id. bc5b0e0, exclua-se o Estado do Rio de Janeiro do polo passivo. Ante o trânsito em julgado da sentença, designo o dia 8.5.2026, às 14 horas, para co

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