Processo 0108694-14.2025.8.04.1000

TJAM • APELAçãO CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0108694-14.2025.8.04.1000
Classe
APELAçãO CíVEL
Órgão Julgador
Primeira Câmara Cível
Última publicação
25/03/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTOS BANCÁRIOS SOB A RUBRICA “PARCELA OPER CRED”. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA AFASTADAS. ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. CRITÉRIO BIFÁSICO DE ARBITRAMENTO DE DANO M

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