Processo 0110887-02.2025.8.04.1000
TJAM • RECURSO INOMINADO CíVEL
Tribunal
Número CNJ
0110887-02.2025.8.04.1000
Classe
RECURSO INOMINADO CíVEL
Órgão Julgador
2ª Turma Recursal
Última publicação
07/04/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRAAdvogado
Última movimentação
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO IMÓVEL COMUNICADA AO CONDOMÍNIO. PERSISTÊNCIA DE COBRANÇAS INDEVIDAS EM NOME DA AUTORA. REVELIA DO CONDOMÍNIO RÉU. PRESUNÇÃO DE
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