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TJAM

Ministerio Publico do Estado do Amazonas x Eduardo Fonseca dos Santos

Processo nº 0120093-06.2026.8.04.1000 · Inquérito Policial · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0120093-06.2026.8.04.1000, do TJAM, movido por Ministerio Publico do Estado do Amazonas em face de Eduardo Fonseca dos Santos, na classe Inquérito Policial, distribuído em 2026.
Tribunal
TJAM
Órgão julgador
1º Juizado Especializado da Violência Doméstica (maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha
Classe
Inquérito Policial
Ano
2026

Partes do processo

Ministerio Publico do Estado do AmazonasPolo ativo
Eduardo Fonseca dos SantosPolo passivo
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