Início › STJ › Processo 0157331-80.2026.3.00.0000
STJ
1. Paulo Vinicius Santana de Godoi (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0157331-80.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0157331-80.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Paulo Vinicius Santana de Godoi (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Eric Antonio RibeiroAdvogado