Processo 0173192-22.2025.8.04.1000

Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Paulo Alberto Fernandes Batista em face do BANCO VOTORANTIM S.A. e da ICATU SEGUROS S/A. Resolvo o mérito do processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Con

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.