Processo 0184076-13.2025.8.04.1000

DEFIRO o pedido de GRATUIDADE DA JUSTIÇA à autora, conforme informações presentes nos autos e na forma do parágrafo 3º do artigo 99 do Código de Processo Civil, bem como a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC. E diante do comparecimento espontâneo da requerida, INTIME-

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