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Quem são as partes do processo 0200002-88.2026.8.06.0112?

Constam Ministério Público do Estado do Ceará e Francisco Romário Costa Juvino, além dos advogados.

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TJCE

Ministério Público do Estado do Ceará x Francisco Romário Costa Juvino

Processo nº 0200002-88.2026.8.06.0112 · Habeas Corpus Criminal · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0200002-88.2026.8.06.0112, do TJCE, movido por Ministério Público do Estado do Ceará em face de Francisco Romário Costa Juvino, na classe Habeas Corpus Criminal, distribuído em 2026.

Tribunal

TJCE

Órgão julgador

1º Núcleo Regional de Custódia e Das Garantias - Sede Em Juazeiro

Classe

Habeas Corpus Criminal

Ano

2026

Partes do processo

Ministério Público do Estado do CearáPolo ativo

Francisco Romário Costa JuvinoPolo passivo

Gwerson Jocsan Queiroz de FigueiredoAdvogado

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