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STJ › Processo 0203922-09.1996.4.03.6104
STJ
1. Retifica Bartel Ltda (agravante) x 2. Fazenda Nacional (agravado)
Processo nº 0203922-09.1996.4.03.6104 · Agravo Em Recurso Especial · 1996 · ver número completo →
Processo nº 0203922-09.1996.4.03.6104, do STJ, movido por 1. Retifica Bartel Ltda (agravante) em face de 2. Fazenda Nacional (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 1996.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
1. Retifica Bartel Ltda (agravante)Polo ativo
2. Fazenda Nacional (agravado)Polo passivo
Fernanda de Moraes CarpinelliAdvogado
Celso Botelho de MoraesAdvogado
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