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TJAM › Processo 0251344-84.2025.8.04.1000
TJAM
Ministerio Publico do Estado do Amazonas x Francisco Sarmento Porto
Processo nº 0251344-84.2025.8.04.1000 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0251344-84.2025.8.04.1000, do TJAM, movido por Ministerio Publico do Estado do Amazonas em face de Francisco Sarmento Porto, na classe Ação Penal - Procedimento Ordinário, distribuído em 2025.
Órgão julgador
1º Juizado Especializado da Violência Doméstica (maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo
Ministerio Publico do Estado do AmazonasPolo ativo
Barbara Giovanna Ribeiro ReateguiAdvogado
Rommel Ferreira de SouzaAdvogado
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