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TJAM › Processo 0259786-39.2025.8.04.1000
TJAM
Tuboaços da Amazônia Ltda x Diretor do Departamento de Arrecadação da Fazenda do Estado - Dearc
Processo nº 0259786-39.2025.8.04.1000 · Mandado de Segurança Cível · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0259786-39.2025.8.04.1000, do TJAM, movido por Tuboaços da Amazônia Ltda em face de Diretor do Departamento de Arrecadação da Fazenda do Estado - Dearc, na classe Mandado de Segurança Cível, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual da Comarca de Manaus - Dívida Ativa
Classe
Mandado de Segurança Cível
Partes do processo
Tuboaços da Amazônia LtdaPolo ativo
Diretor do Departamento de Arrecadação da Fazenda do Estado - DearcPolo passivo
Procuradoria Geral do Estado do AmazonasPolo passivo
Sefaz - Secretaria de Estado da FazendaPolo passivo
Eugênio Nunes SilvaAdvogado
Pedro Neves MarxAdvogado
Lourenço de Almeida PradoAdvogado
Eugênio Nunes SilvaAdvogado
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