Início › STJ › Processo 0358403-89.2024.3.00.0000
STJ
1. União (agravante) x 2. Estado de Santa Catarina (agravado)
Processo nº 0358403-89.2024.3.00.0000 · Conflito de Competência · 2024 · ver número completo →
Processo nº 0358403-89.2024.3.00.0000, do STJ, movido por 1. União (agravante) em face de 2. Estado de Santa Catarina (agravado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2024.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Classe
Conflito de Competência
Partes do processo
1. União (agravante)Polo ativo
4. Municipio de Santa Terezinha (interessado)Polo ativo
5. Juízo de Direito da Vara Única de Rio do Campo - Sc (suscitante)Polo ativo
2. Estado de Santa Catarina (agravado)Polo passivo
6. Juízo Federal do Segundo Núcleo de Justiça 4.0 de Florianópolis - Sj/Sc (suscitado)Polo passivo
Pedro KlochAdvogado
Shirlei Carla KniessAdvogado
Ricardo Della GiustinaAdvogado