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TJAM › Processo 0470040-14.2024.8.04.0001
TJAM
Ministério Público do Estado do Amazonas x Manoel Carlos Belém Oliveira
Processo nº 0470040-14.2024.8.04.0001 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024 · ver número completo →
Processo nº 0470040-14.2024.8.04.0001, do TJAM, movido por Ministério Público do Estado do Amazonas em face de Manoel Carlos Belém Oliveira, na classe Ação Penal - Procedimento Ordinário, distribuído em 2024.
Órgão julgador
Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Criminal
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo
Ministério Público do Estado do AmazonasPolo ativo
Max Willamy de Lima DelgadoAdvogado
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