Processo 0485368-81.2024.8.04.0001
TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Tribunal
Número CNJ
0485368-81.2024.8.04.0001
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Órgão Julgador
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Última publicação
23/03/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de indenização por dano moral, objetivando a demolição de construção feita de forma irregular por uma vizinha da Autora, em via pública, obstruindo a passagem de todos os moradores da região. Voltando-me os autos conclusos, verifico que não est
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