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TJAM › Processo 0488173-07.2024.8.04.0001
TJAM
Ministério Público do Estado do Amazonas x Jacqueline Viviane Costa da Gama
Processo nº 0488173-07.2024.8.04.0001 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024 · ver número completo →
Processo nº 0488173-07.2024.8.04.0001, do TJAM, movido por Ministério Público do Estado do Amazonas em face de Jacqueline Viviane Costa da Gama, na classe Ação Penal - Procedimento Ordinário, distribuído em 2024.
Órgão julgador
5º Juizado Especializado da Violência Doméstica (maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo
Ministério Público do Estado do AmazonasPolo ativo
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