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TJAM › Processo 0600555-78.2021.8.04.2900
TJAM
Ministério Público do Estado do Amazonas x a Uniao
Processo nº 0600555-78.2021.8.04.2900 · Ação Civil Pública Cível · 2021 · ver número completo →
Processo nº 0600555-78.2021.8.04.2900, do TJAM, movido por Ministério Público do Estado do Amazonas em face de a Uniao, na classe Ação Civil Pública Cível, distribuído em 2021.
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Beruri - Cível
Classe
Ação Civil Pública Cível
Partes do processo
Ministério Público do Estado do AmazonasPolo ativo
a UniaoPolo passivo
Estado do AmazonasPolo passivo
Procuradoria Federal do Estado do AmazonasPolo passivo
Secretaria Especial de Saúde Indígena SesaiPolo passivo
Regina Melo CavalcantiAdvogado
Eugênio Nunes SilvaAdvogado
Marcelo Zanine Caldas OlivieriAdvogado
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