InícioTJAM › Processo 0601076-28.2024.8.04.7100
TJAM

44ª Delegacia Intertiva de Policia de São Sebastião do Uatumã x Jose Ricarte da Conceicao de Almeida Freire

Processo nº 0601076-28.2024.8.04.7100 · Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal · 2024 · ver número completo →

Processo nº 0601076-28.2024.8.04.7100, do TJAM, movido por 44ª Delegacia Intertiva de Policia de São Sebastião do Uatumã em face de Jose Ricarte da Conceicao de Almeida Freire, na classe Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal, distribuído em 2024.
Tribunal
TJAM
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de São Sebastião do Uatumã - Juizado Especializado da Violência Doméstica (maria da Penha)
Classe
Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
Ano
2024

Partes do processo

44ª Delegacia Intertiva de Policia de São Sebastião do UatumãPolo ativo
Jose Ricarte da Conceicao de Almeida FreirePolo passivo
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