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TJAM › Processo 0604443-53.2022.8.04.4700
TJAM
Ministério Público do Estado do Amazonas x Município de Itacoatiara
Processo nº 0604443-53.2022.8.04.4700 · Ação Civil Pública Cível · 2022 · ver número completo →
Processo nº 0604443-53.2022.8.04.4700, do TJAM, movido por Ministério Público do Estado do Amazonas em face de Município de Itacoatiara, na classe Ação Civil Pública Cível, distribuído em 2022.
Órgão julgador
3ª Vara da Comarca de Itacoatiara - Cível
Classe
Ação Civil Pública Cível
Partes do processo
Ministério Público do Estado do AmazonasPolo ativo
Município de ItacoatiaraPolo passivo
Secretaria Municipal de Saúde de ItacoatiaraPolo passivo
Ramon da Silva CaggyAdvogado
Daniele Serra Pinto GoulartAdvogado
Jose Ricardo Xavier de AraujoAdvogado
Mário Pennafort GarciaAdvogado
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