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TJCE › Processo 0621172-96.2026.8.06.0000
TJCE
Davi Portela Muniz x Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral
Processo nº 0621172-96.2026.8.06.0000 · Habeas Corpus Criminal · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0621172-96.2026.8.06.0000, do TJCE, movido por Davi Portela Muniz em face de Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral, na classe Habeas Corpus Criminal, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Ementa e Conclusão de Acórdãos - 1ª Câmara Criminal
Classe
Habeas Corpus Criminal
Partes do processo
Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de SobralPolo passivo
Davi Portela MunizAdvogado
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