InícioTJCE › Processo 0621172-96.2026.8.06.0000
TJCE

Davi Portela Muniz x Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral

Processo nº 0621172-96.2026.8.06.0000 · Habeas Corpus Criminal · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0621172-96.2026.8.06.0000, do TJCE, movido por Davi Portela Muniz em face de Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral, na classe Habeas Corpus Criminal, distribuído em 2026.
Tribunal
TJCE
Órgão julgador
Ementa e Conclusão de Acórdãos - 1ª Câmara Criminal
Classe
Habeas Corpus Criminal
Ano
2026

Partes do processo

Davi Portela MunizPolo ativo
Jailton Frederico do NascimentoPolo ativo
Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de SobralPolo passivo
Davi Portela MunizAdvogado
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